Oi, pessoal. Faz um tempo que não posto sobre o rumo incerto do Pibid. Desde o último post, os bolsistas com 24 meses de programa que estavam suspensos voltaram oficialmente, porém apenas até junho. Está acontecendo uma pressão para que os projetos sejam encerrados “voluntariamente” pelos coordenadores de área para dar lugar ao novo edital, aquele que contempla apenas atividades de reforço de alfabetização e matemática. Publico então a carta aberta do Forum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Pibid (FORPIBID), que explica em maiores detalhes. Os grifos são meus.
Brasília, 27 de abril de 2016.
Historicamente, a formação de professores para a Educação Básica é campo de conflitos de interesses. Nesse âmbito, os profissionais da educação comprometidos com o fortalecimento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência PIBID e PIBID Diversidade têm marcado posição em defesa do consistente trabalho realizado pela parceria entre as IES e escolas públicas. Integrante desse movimento, o FORPIBID vem a público manifestar surpresa e indignação frente à Portaria no 046/2016 da CAPES, publicada no D.O.U de 15 de abril de 2016, a qual repudiamos e pedimos a imediata revogação.
A atual conjuntura política e econômica, que ameaça a democracia no país, deu lugar a que políticas públicas da educação, criadas pelo próprio governo, sofram instabilidade e arbitrarismos. Com o PIBID e o PIBID Diversidade não foi diferente, as ameaças de corte e de modificações dos Programas se intensificaram, a despeito dos excelentes resultados alcançados. O revés na condução democrática do Programa foi registrado com o início da gestão do Presidente da CAPES, Professor Carlos Nobre. Em perfeito alinhamento, o discurso de posse do Ministro Aloísio Mercadante afirmou que o PIBID seria redesenhado com “foco na aprendizagem e reforço escolar em língua portuguesa e matemática”.
A Portaria no 046/2016 da CAPES vem ao encontro dessa proposta, exigindo que as IES assinem um termo de adesão renunciando aos Projetos Institucionais em andamento (editais 061 e 066/2013 regidos pela Portaria 096/2013). Tirando proveito das circunstâncias da crise política do país, medidas decisivas são implementadas de modo apressado, sem participação, reestruturando radicalmente o Programa e rompendo com a vigência programada até 2018. A medida é grave pois rompe com o princípio de continuidade do PIBID enquanto política de Estado, requisito na busca de excelência de resultados na educação.
As determinações da Portaria significam retrocesso em relação ao que foi sinalizado pelo grupo de trabalho formado a partir da audiência pública no Senado Federal. O grupo foi composto por parlamentares, representantes dos Coordenadores Institucionais do PIBID e PIBID Diversidade, coletivos de reitores, de estudantes e redes de ensino. Convocado pelo MEC, foi veemente em defender o formato do PIBID e indicar a elaboração de termo de referência, instrumento que orientaria ajustes sem, no entanto, descaracterizar o modelo de formação do PIBID. A publicação de uma nova portaria com alteração das normas do Programa, surpreendeu a todos, desconsiderando as contribuições elaboradas nas reuniões realizadas pelo grupo com o governo.
A Portaria no 046/2016 muda o enfoque do PIBID, deslocando a natureza do Programa da formação inicial de professores para atender à demanda por reforço escolar, tida como solução para melhoria nos índices de aprendizagem. O documento: 1) determina o fim dos subprojetos organizados por cursos de licenciaturas; 2) não menciona áreas de conhecimento do Pibid, tais como Licenciatura em Educação Física, Artes Plásticas e Visuais, Ciências Agrárias, Música, Dança, Ciência da Informática/Computação, Teatro, Psicologia, Enfermagem, Teologia, Línguas Estrangeiras, dentre outras; 3) é omisso quanto à formação de professores para a etapa da Educação Infantil, bem como para as modalidades da Educação Especial, Profissional e Educação de Jovens e Adultos, desconsiderando as determinações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, que abrange as diversas áreas das licenciatura; 4) altera as condições essenciais de formação dos bolsistas de iniciação à docência transferindo a função de supervisão na escola para professores que não estão em efetivo exercício em sala de aula e aumentando o número de escolas para o supervisor acompanhar; 5) reduz o número de professores das universidades e das escolas que compõem as equipes, aumentando a proporcionalidade entre licenciandos e formadores; 6) exclui o Coordenador de Gestão Educacional, sujeito que articula as atividades pedagógicas realizadas nas IES e escolas parceiras do Programa; 7) transfere suas funções para os Coordenadores Institucionais e para os coordenadores de áreas; 8) não faz menção ao PIBID Diversidade, desarticulando as ações de formação de professores para as comunidades indígenas, quilombolas e do campo; 9) ignora a organização da formação inicial dos professores por meio dos cursos de licenciatura e demandas emergenciais de formação de para a Educação Básica; 10) define atribuições essenciais para o desenvolvimento do Programa para as redes de ensino, sem que haja segurança de que serão compreendidas e atendidas nas diferentes realidades regionais.
Desse modo, a Portaria comete o equívoco de interromper o trabalho em andamento nos cursos de licenciatura. Vale lembrar que, ao desenvolver as atividades pedagógicas planejadas por professores da universidade, professores das escolas e futuros professores o PIBID produz um movimento de formação inicial e continuada, portanto, contribui com a reflexão e alteração das práticas pedagógicas, tanto nas escolas quanto nas universidades.
Esse processo inclui problematizar, planejar, intervir, avaliar, refletir, comunicar e reiniciar o ciclo de formação, que integra o diagnóstico das demandas educacionais em cada contexto específico e a ação pedagógica dirigida à solução de problemas na escola. Com a Portaria, esse ciclo é encerrado, pois o documento não trata de simples ajustes dos Projetos Institucionais, mas do desmonte de um desenho pedagógico dinâmico, complexo e efetivo. No fundo, a Portaria retoma a proposta de alterações estruturais que vinham sendo divulgadas como “novo edital do PIBID”, refutada pelo grupo de trabalho porque representava a criação de outro Programa.
Com esta denúncia não pretendemos diminuir a importância de atender o interesse público de aprimorar a alfabetização, o letramento e promover melhorias da aprendizagem dos alunos. Aliás, ao passo em que atende à sua finalidade de formar mais e melhores professores para todas as áreas e níveis de ensino, enfrentando tanto o apagão docente quanto rompendo com o paradoxo que colocava a formação de professores e a qualidade da educação em lados opostos, o PIBID produz impactos na qualidade do ensino e da aprendizagem. Esses resultados são oriundos das ações em desenvolvimento nos vários subprojetos que colocam em prática a formação do professor pesquisador, o que contribui para enriquecer a cultura escolar, com destaque para a inovação pedagógica.
Reconhecemos e não nos negamos ao desafio de ampliar as parcerias com as escolas prioritárias e definir claramente estratégias de articulação do PIBID com os Programas existentes nessas escolas. É da natureza do PIBID coordenar ações e atuar em regime de colaboração, integrando o trabalho feito pelas IES, governo federal e redes de ensino.
Avaliamos que a interlocução criada entre a Educação Superior e a Educação Básica por meio do PIBID, vem contribuindo com o aprofundamento do conhecimento acerca das necessidades, problemas e potencialidades das diversas escolas, criando redes de ação, reflexão e transformação da realidade escolar com base no empoderamento dos professores.
Mas a ampliação do PIBID, com a melhoria da qualidade da formação e da prática, não se dará como um passe de mágica. Para fazer mais, é preciso ter mais recursos financeiros, ao lado da valorização do diálogo, da ação contínua, da participação ativa dos diferentes atores envolvidos. O PIBID é uma política recente e, evidentemente, não se propõe a solucionar os históricos desafios da educação brasileira. É um programa fiel aos seus objetivos e que prepara professores diferenciados, comprometidos com a mudança da escola e dispostos a trabalhar para a valorização da profissão desde o início de sua formação.
Diante do exposto, somos contra a ação coercitiva da CAPES e do MEC materializada pela Portaria no 046/2016. É uma atitude inaceitável dentro de um estado democrático, principalmente quando avaliamos que suas determinações são impraticáveis se o horizonte é de mudança significativa da educação. Ao invés de uma nova Portaria e de um novo edital, requeremos o amplo apoio para o fortalecimento e a ampliação do Programa, como determina o PNE. Exigimos respeito ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo PIBID e PIBID Diversidade, com reconhecido êxito demonstrado nas avaliações internas feitas pelo próprio governo, nas avaliações feitas por centenas de pesquisadores dentro e fora das IES, até mesmo por pesquisadores internacionais.
Contra esse jugo, convocamos a todos comprometidos com o PIBID e o PIBID Diversidade a manifestarem-se em prol da revogação da Portaria CAPES 046/2016 e pela continuidade dos Projetos Institucionais em andamento. Certos do embate contra os que têm medo de formar professores, marcharemos firmes na direção de uma educação sem privilégios e, efetivamente, contribuiremos para a construção coletiva de uma sociedade mais justa e democrática.
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